Responsabilidade civil acidentária. Morte do trabalhador no curso do processo.

Legitimidade dos herdeiros para prosseguir no feito.

Assédio moral. Indenização.

Dispensa imotivada. Nulidade. Superveniência de auxílio-doença no curso do aviso prévio.

Fato objetivo provado.

Acidente de trabalho. Alegação de culpa exclusiva do empregado no infortúnio. Ausência de fornecimento de EPI. Obrigação do empregador. Inocorrência.

Contratação de trabalhador como empresa mascara relação

Quando duas empresas legalmente constituídas firmam contrato para mascarar a relação de emprego, em

Ministro determina que cabe à justiça do trabalho julgar causa sobre complemento de aposentadoria

oferecidos a empregados são de competência da Justiça do Trabalho.

Barrada no STF após 25 anos de discussão, convenção 158 da OIT poderia inibir recuperação do emprego no Brasil, segundo Ciesp

Convenção internacional proibiria demissão sem justa causa.

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Não restando demonstrada a existência de maior grau de fidúcia atribuída à empregada dentro da organização empresarial, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, são devidas, como extras, as horas excedentes da sexta diária.

Ação civil pública. Realização de horas extras além do limite legal. Procedência.

de intervalo para descanso e alimentação, prejudica a saúde do trabalhador, levam-no à fadiga e ao estresse, e podem provocar acidentes de trabalho.

Sentença valida justa causa de trabalhador que, mesmo aposentado, utilizou plano de saúde por 17 anos

Para a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, houve abandono de emprego "com o claro propósito de ver

Mulher de caseiro não consegue obter vínculo empregatício em recurso ao tribunal

de emprego: não eventualidade, onerosidade, subordinação?, e por isso negou provimento ao recurso da reclamante

Dano moral. Trabalhador que assume sua transexualidade. Discriminação velada.

A discriminação é a negação do princípio da igualdade, eis que discriminar é fazer distinção

TST esclarece regra para registro de portuário

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo

Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS

A decisão foi tomada por maioria de votos.

Decisão histórica do TST confirma condenação da Texaco

a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão de responsabilização de

MTE é obrigado a atuar quem não registra contrato na carteira de trabalho

A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao prover recurso ordinário interposto pela União em processo que tem como outra parte um conhecido conglomerado do ramo do agronegócio.

Agravo de instrumento. Execução. Arrematação. Anulação.

Agravo de petição. Cabimento.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

Sindicato em formação ainda sem registro no ministério do trabalho.

LEI Nº 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.